Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, no seu artigo 4.º, inciso III, definiu como dever do Estado a garantia de atendimento especializado gratuito aos educandos “com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino”. Assim, segundo a LDB, a inclusão deve ser preferencialmente na rede regular de ensino. Para tanto, o educador deve receber a capacitação necessária para esse atendimento, lembrando que a política de inclusão exige um professor treinado, capacitado.
A Lei 7.853, de 1989, obrigou o Estado a apoiar os portadores de deficiência em sua integração social. Leis e decretos definiram normas gerais e critérios básicos para o atendimento às pessoas deficientes. Criou-se, no Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Um defeito ou problema físico, qualquer que seja sua natureza, desafia o organismo. Assim o resultado de um defeito é invariavelmente duplo e contraditório. Por um lado ele enfraquece o organismo, mina suas atividades e age como uma força negativa. Por outro lado, precisamente porque torna a atividade do organismo difícil, o defeito age como um incentivo para aumentar o desenvolvimento de outras funções no organismo; ele ativa, desperta o organismo para redobrar atividade, que compensará o defeito e superará a dificuldade. (VYGOTSKY, 1984, p.233).
VYGOTSKY LS. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
O autor deixa muito claro sobre a capacidade de mudar o organismo do indivíduo, que ele é capaz de modificar e agir nos procedimentos de adaptação, no sentido de ampliar até mesmo superar seu estima intelectual que se encontra. Só será realizada com fatores de interação de localidades ambientais em que ele possa se desenvolver em uma transversalidade de fatores internos e externos. A Educação da criança a proposta é que nos espaços da escola pré ou creche deve capacitar este indivíduo com deficiência com a mesma condição dos outros alunos que vivenciam no seu cotidiano brincadeiras corporais, sensoriais, músicas, estórias, cores, formas, tempo e espaço e afeto. Buscando interagir e ampliar construir bases e pilares para o aprendizado, a criança pequena com deficiência também precisa se mover e realizar movimentar-se e mudar-se mesmo do seu modo diferente; necessita, apalpar,examinar e estabelecer, introduzir, ir, vir, compor e fazer e desfazer; priorizar e significar o que compreender com os sentidos, como qualquer outra criança na sua mesma idade.
Ainda Paulo Freire afirma que: Diz ele (2001, p. 53):
O envolvimento necessário da curiosidade humana gera, indiscutivelmente, achados que, no fundo, são ora objetos cognoscíveis em processo de desvelamento, ora o próprio processo relacional, que abre possibilidades aos sujeitos da relação da produção de inter-conhecimentos. O conhecimento relacional, no fundo, inter-relacional, “molhado” de intuições, adivinhações, desejos, aspirações, dúvidas, medo a que não falta, porém, razão também, tem qualidade diferente do conhecimento que se tem do objeto apreendido na sua substantividade pelo esforço da curiosidade epistemológica. Porém, de que a finalidade diferente deste conhecimento chamado relacional, em face, por exemplo, do que posso ter da mesa em que escrevo e de suas relações com objetos que compõem minha sala de trabalho com que e em que me ligo com as coisas, as pessoas, em que escrevo, leio, falo não lhe nega o status de conhecimento. FREIRE, Paulo. Pedagogia dos sonhos possíveis. São Paulo: UNESP, 2001
Site de pesquisa 16/05/2013
Saiba mais:
Lara Mara se Dedica á Inclusão do Deficiente Visual da Família Escola e Sociedade http://www.sindepolbrasil.com.br/sindepol06/cidadania.htm
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